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Como bloquear ligações de telemarketing

Quais procedimentos devo adotar para evitar aquelas ligações abusivas de telemarketing

CALEIDOSCÓPIO JURÍDICO - Dr. Gérson Reis

CALEIDOSCÓPIO JURÍDICO - Dr. Gérson ReisDr. Gérson Reis tira suas dúvidas e aborda sobre os variados temas jurídicos.

07/05/2021 19h32Atualizado há 1 mês
Por: Gérson Reis

* Por Gérson Reis

Quem não aguenta mais passar o dia todo recebendo ligações e mensagens de telemarketing? Contatos em horários inoportunos, desconcentração no trabalho e estudos, ligações longas e cansativas e mesmo quando o consumidor (para ser educado) afirma não ter interesse, os atendentes ficam insistindo de forma infinita!

Primeiramente e mais importante: não adianta ir no facebook e escrever aquele “textão” com lamentações e tal. Existem meios adequados para buscar solucionar esses problemas.

As pessoas que recebem muitas chamadas indesejadas podem bloquear as ligações de telemarketing no celular. Existem diversas maneiras para tanto. A Anatel fornece o serviço Não Me Perturbe, uma lista nacional na qual os consumidores escolhem quais empresas terão as chamadas impedidas. Além disso, o Procon de vários estados e municípios brasileiros também oferecem opções de bloqueio regionais.

COMO FUNCIONA O NÃO ME PERTURBE

https://www.naomeperturbe.com.br/ é uma ferramenta nacional criada pela Anatel, em julho de 2019, que permite solicitar o bloqueio de ligações de telemarketing em todo o Brasil. O serviço abrange empresas de telecomunicação (telefone móvel e fixo, TV por assinatura e internet) e instituições financeiras (empréstimos consignados e cartão de crédito consignado).

Através deste website, o usuário que não desejar receber chamadas de telemarketing das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações participantes (Telefone móvel, telefone fixo, TV e Internet) e dos (e/ou seus respectivos Correspondentes (Consignados)poderá realizar seu cadastro, informando o número de telefone que deseja realizar o bloqueio e a Prestadora para a qual não deseja receber chamadas.

Importante destacar que o bloqueio não se aplica a ligações que forem realizadas ao consumidor para: confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento e oferta de outros produtos bancários e outras modalidades de crédito.

COMO PROCEDER?

É muito simples! Vou explicar por etapas:

1)      Basta acessar o site https://www.naomeperturbe.com.br/ e se cadastrar (quem já tiver cadastro, acessar com o seu login e senha). Para consultar sua solicitação ou realizar o desbloqueio;

2)      Após se cadastrar e acessar o site, busque o tópico de bloqueio e selecione a(s) Prestadora(s) de Serviços de Telecomunicações e Instituições Financeiras que não deseja receber chamadas de telemarketing;

 3)      E pronto! O prazo para efetivação do bloqueio é de até 30 dias da data da solicitação.

 Lembrando que O Não me Perturbe não possui aplicativos para smartphones, não envia e-mails com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários.

 Espero tê-los ajudado com essa grande dica que faz total diferença no nosso dia a dia! CONSUMIDOR ATENTO É DIREITO GARANTIDO!

 

* Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PI – Subseção Oeiras.

 

Fontes:

 

https://www.naomeperturbe.com.br/

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